Lei Ordinária
Lei Ordinária 174/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDOMUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DOMUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDOMUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DOMUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.