📢 Sessão - 02 de julho de 2025

Na sessão desta quarta-feira (02/07), a Prefeitura encaminhou oficialmente à Câmara:

✅ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025
Atualiza o Código Tributário Municipal com 3 pilares:

🔹 Modernização da arrecadação
🔹 Equidade fiscal para empreendedores
🔹 Fortalecimento de saúde e educação

⏳ PRÓXIMOS PASSOS:

DISTRIBUIÇÃO: Projeto enviado às comissões técnicas
RECESSO: Análise inicia após retorno (15/08)

📌 Solicitação de Audiência Pública:

Foi também feito um requerimento verbal do Vereador Rafael Moreno, solicitando uma Audiência Pública, com participação dos assessores jurídicos da Casa, para discussão democrática do projeto.

Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN